Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 13733 2020 INIT - NOTA 7/12/2020 Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do Organismo Europeu de Luta Antifraude – Adoção do ato legislativo – Resultado do procedimento escrito concluído em 4 de dezembro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV Multilingue
Dossiê interinstitucional: 2018/0170(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13734 2020 INIT - NOTA 7/12/2020 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho no que diz respeito à concessão de uma Autorização Geral de Exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Adoção do ato legislativo Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) do TFUE relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Resultado do procedimento escrito concluído em 4 de dezembro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0313(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13575 2020 INIT - NOTA 1/12/2020 Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia = Adoção do ato legislativo = Resultado do procedimento escrito concluído em 1 de dezembro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0051(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13114 2020 INIT - NOTA 18/11/2020 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 573/2014/UE sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE) = Adoção do ato legislativo = Resultado do procedimento escrito concluído em 18 de novembro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2019/0188(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13115 2020 INIT - NOTA 18/11/2020 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 no que respeita à redução da capacidade de pesca no mar Báltico e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no que respeita à cessação definitiva das atividades de pesca das frotas que pescam bacalhau do Báltico Oriental, bacalhau do Báltico Ocidental e arenque do Báltico Ocidental = Adoção do ato legislativo = Resultado do procedimento escrito concluído em 18 de novembro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2019/0246(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13072 2020 INIT - NOTA 17/11/2020 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao regime da recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1095/2010, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014, (UE) n.º 806/2014 e (UE) 2015/2365 e as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE e (UE) 2017/1132 = Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Resultado do procedimento escrito concluído em 17 de novembro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2016/0365(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12592 2020 INIT - NOTA 5/11/2020 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil ou comercial (obtenção de provas) (reformulação) = Adoção do ato legislativo = Resultado do procedimento escrito concluído em 4 de novembro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0203(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12604 2020 INIT - NOTA 5/11/2020 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos) (reformulação) = Adoção do ato legislativo = Resultado do procedimento escrito concluído em 4 de novembro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0204(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12621 2020 INIT - NOTA 5/11/2020 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CE = Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Resultado do procedimento escrito concluído em 4 de novembro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0089(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12542 2020 INIT - NOTA 3/11/2020 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que respeita a medidas específicas para veículos de fim de série da categoria L em resposta à pandemia COVID-19 Adoção do ato legislativo Derrogação do prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) ao TFUE relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Resultado do procedimento escrito concluído em 3 de novembro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0251(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12209 2020 INIT - NOTA 23/10/2020 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3777.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 23 de outubro de 2020, LuxemburgoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2017/0332(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11946 2020 REV 1 - NOTA 19/10/2020 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/798 no que respeita à aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias na ligação fixa do canal da Mancha Adoção do ato legislativo Resultado do procedimento escrito concluído em 14 de outubro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0161(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11947 2020 REV 1 - NOTA 19/10/2020 Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a França a negociar um acordo complementar ao seu tratado bilateral em vigor com o Reino Unido relativamente à construção e exploração por concessionários privados de uma ligação fixa do canal da Mancha Adoção do ato legislativo Resultado do procedimento escrito concluído em 14 de outubro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0160(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12091 2020 INIT - NOTA 19/10/2020 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que respeita à sua data de aplicação e a certas outras datas previstas no mesmo regulamento Adoção 3776.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 19 e 20 de outubro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0231(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11946 2020 INIT - NOTA 15/10/2020 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/798 no que respeita à aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias na ligação fixa do canal da Mancha Adoção do ato legislativo Derrogação do prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) ao TFUE relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Resultado do procedimento escrito concluído em 14 de outubro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0161(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11947 2020 INIT - NOTA 15/10/2020 Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a França a negociar um acordo complementar ao seu tratado bilateral em vigor com o Reino Unido relativamente à construção e exploração por concessionários privados de uma ligação fixa do canal da Mancha Adoção do ato legislativo Derrogação do prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) ao TFUE relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Resultado do procedimento escrito concluído em 14 de outubro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0160(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11949 2020 INIT - NOTA 15/10/2020 Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Ucrânia de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência de sementes de cereais produzidas na Ucrânia Adoção do ato legislativo Derrogação do prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) ao TFUE relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Resultado do procedimento escrito concluído em 14 de outubro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0053(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11952 2020 INIT - NOTA 15/10/2020 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 no que respeita ao procedimento de anulação Adoção do ato legislativo Derrogação do prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) ao TFUE relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Resultado do procedimento escrito concluído em 13 de outubro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0140(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11580 2020 REV 1 - NOTA 7/10/2020 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 Adoção do ato legislativo Resultado do procedimento escrito concluído a 7 de outubro de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV Multilingue
Dossiê interinstitucional: 2018/0322(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11580 2020 INIT - NOTE 7/10/2020 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Voting result Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1303/2013 as regards the adjustment of annual pre-financing for the years 2021 to 2023 Adoption of the legislative act Outcome of the written procedure completed on 7 October 2020Dossiê interinstitucional: 2018/0322(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC